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Matheus Henrique Mendonca

Itapema (SC)

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Advogado Criminalista - OAB/SC nº 63.407.
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Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC. Especialista em Direito Penal pela Damásio Educacional. Pós Graduando em Enologia pela Metropolitana de São Paulo/SP.

Publicações

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Matheus Henrique Mendonca

Artigo · há 6 anos

Uma abordagem da (i)legalização das drogas sob a ótica do Design Thinking.

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Por: Lucas Manoel Soares Machado [1] ; Matheus Henrique Mendonça [2] ; Pedro Valença Resende Ferreira [3] ; e Felipe Andre Dani [4] . RESUMO: O presente artigo visa, obedecendo as etapas de análise...

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Matheus Henrique Mendonca

Artigo · há 10 anos

O Estatuto do Desarmamento e a "proibição branca"

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O Estatuto do Desarmamento ( ED )é uma Lei Federal (Lei 10.826 /03) que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições. A lei foi aprovada em 2003 como medida para reduzir...

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Matheus Henrique Mendonca

Artigo · há 10 anos

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Há muitas controvérsias sobre o aborto em nossa sociedade atual. Antes de abordá-las deve-se primeiro entender, antes de tudo, o que ele é. O termo provém do latim “aboriri” , que significa “separar...

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Direito Penal, 38%

Direito Imobiliário, 23%

Direito Civil, 23%

Direito do Consumidor, 7%

Direito Administrativo, 7%

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Comentários

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Matheus Henrique Mendonca

Comentário · há 10 anos

O Estatuto do Desarmamento e a "proibição branca"

Matheus Henrique Mendonca · há 10 anos

O atual presidente da Câmara dos Deputados prometeu ao autor do PL 3.722/12 a apreciação do PL em plenário até final do ano. Tudo indica que o assunto volte à tona em breve. Torcemos.

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Homem briga na Justiça para não tirar a tornozeleira eletrônica: “foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida”

DR. ADEvogado · há 6 anos

Ao ler a matéria lembrei da imagem do elefante com uma corda no pescoço "preso" em uma cadeira.
Esse é o poder da mente! A pessoa acredita que seus bons hábitos são reflexos da utilização forçada de uma tornozeleira eletrônica. Não há liberdade nisso! A mudança de hábitos é positiva, porém, sua perseverança não depende de uma decisão judicial, mas da força de vontade do indivíduo em seguir o novo estilo de vida.
Mas deixo um questionamento... essa é a função social da pena? Cabe ao judiciário auxiliar o apenado, com assistência social/psicológica, na condução de sua reinserção social, para ele tenha uma vida melhor e próspera e deixe de reincidir no cometimento de ilícitos? Eu penso que sim...

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Notícia · há 6 anos

Homem briga na Justiça para não tirar a tornozeleira eletrônica: “foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida”

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Um cidadão residente em Ponta Grossa entrou em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, através do telefone de plantão do local. Ele fez um pedido no mínimo curioso:...

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Artigo · há 10 anos

Ocupar escolas públicas é ato ilícito

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É crescente o número de escolas públicas que têm sido ocupadas por jovens estudantes, sob o argumento de que se está lutando pela educação, contra a PEC 241 e contra a MP n. 746 /2016. Nesses atos os...

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